Caminhoneiro autônomo, saiba como se formalizar como MEI
Documentos necessários para o cadastro MEI
Para fazer o cadastro, é necessário ter os números dos seguintes documentos:
- RG
- CPF
- Título de Eleitor ou Declaração de Imposto de Renda
- Telefone para contato
- Documentos do caminhão
- Endereço residencial
Também são necessárias informações sobre o tipo de negócio, ocupação, forma de atuação e o local de trabalho. Após a conclusão do cadastro, o motorista já recebe o Número do CNPJ, obtém as inscrições na Junta Comercial e INSS de forma automática.
Além disso, será emitido o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI), que autoriza o funcionamento imediato da empresa. Depois de formalizado, mensalmente, o caminhoneiro terá que pagar o DAS, com valor médio de R$ 151,00, que é a soma de 12% do valor do salário mínimo com R$ 5,00 de ISS.
Após esse procedimento, o caminhoneiro autônomo poderá emitir notas fiscais, passo importante para ser contratado diretamente por transportadoras. O limite de faturamento para os caminhoneiros, diferente das outras categorias do MEI, é de R$ 251.600,00 por ano, totalizando cerca de R$ 21 mil por mês. As outras categorias do MEI podem faturar até R$ 81 mil por ano, que dá uma média de R$ 6.700,00 por mês.
